Arquivos do Mês: dezembro 2021

Sucesso entre crianças, adolescentes e adultos apaixonados por futebol, os álbuns de figurinhas viraram alvo de centenas de ações judiciais nos últimos anos. O motivo? Jogadores pedem indenização por danos morais por aparecerem nos cromos sem autorização prévia.

De um lado, as editoras alegam que as publicações têm valor histórico e informativo. Do outro, os esportistas afirmam que sua imagem gera lucro sem que tenham dado aval à iniciativa e sem receberem nenhuma porcentagem. E a briga está longe de ser pacificada, pois há decisões favoráveis e desfavoráveis às duas partes a depender de quem julga.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), somente em novembro, foram julgadas ao menos 20 ações relacionadas a isso. A discussão não é nova e processos como estes sempre existiram, não somente em relação a revistas impressas mas também a jogos de videogame. Entretanto, estes processos se tornaram cada vez mais frequentes de 2019 para cá.

Às vezes, os jogadores conseguem as indenizações – que geralmente variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Em outras, a indenização acaba negada. O resultado é divergente a depender do entendimento do colegiado responsável por julgar a demanda.

Fonte: Metrópoles

Dia 7, a Kaya Mind, consultoria brasileira especializada no mercado da cannabis, apresentou o seu mais novo estudo: “Cannabis e Esportes”. O levantamento inédito, enviado em primeira mão ao Cannabiz, indica que o segmento esportivo pode gerar negócios de mais de R$ 900 milhões de reais por ano para os medicamentos e derivados da erva. Esse montante, ainda segundo a empresa, traria uma arrecadação de R$ 297 milhões em impostos anuais para os cofres públicos.

Projeções desse tipo no universo da cannabis costumam ser otimistas e levar em conta uma série de fatores que nem sempre se confirmam, pois dependem de regulamentação e aceitação de médicos, pacientes e demais consumidores. Ainda assim, o documento aponta para mais uma tendência global e reforça o potencial da cannabis em uma vertente ainda pouco explorada no Brasil. No resto do mundo, vem crescendo o interesse de atletas, amadores e profissionais, pelos benefícios da planta, principalmente seus efeitos analgésicos e anti-inflamatórios. As evidências acumuladas em pesquisas e experiências clínicas, inclusive, levaram a sempre rigorosa agência mundial anti-doping (WADA) a retirar o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas durante competições. Nos Jogos Olímpicos de Tóquio, realizados neste ano em função da pandemia, a cannabis terapêutica já estava liberada para aliviar dores e acelerar a recuperação dos competidores.

O relatório da Kaya Mind, que será lançado e disponibilizado gratuitamente no dia 7 de dezembro, usou fontes oficiais que foram balizadas a partir de pesquisas e métricas internas da consultoria. Para a projeção do tamanho do mercado, foram selecionadas 24 modalidades esportivas relevantes no Brasil e os três perfis de atletas com maior potencial para fazer uso medicinal da cannabis. Além disso, foram considerados 15 fatores socioculturais, econômicos e fisiológicos de cada uma das modalidades para a análise, que considerou uma projeção de consumo médio por pessoa, período de tratamento e valor médio do miligrama dos óleos com CBD disponíveis no Brasil.

Com esses dados, a Kaya Mind projeta que o consumo de derivados da planta entre atletas de diferentes níveis (profissionais, amadores e eventuais) tem o potencial de movimentar R$ 901,3 milhões ao ano no país, dos quais R$ 297,4 milhões seriam arrecadados anualmente em forma de impostos.

Fonte: Veja

Produto pode ser vendido em farmácias e drogarias com receita médica.

A Anvisa publicou nesta quarta (1°) a oitava autorização sanitária de um produto à base de Cannabis. A resolução está no Diário Oficial.

Trata-se de uma solução de uso oral com o nome Canabidiol Verdemed 23,75 mg/mL.

O produto pode ser comercializado em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

O produto é fabricado na Colômbia.

No fim de 2019, a Anvisa autorizou a venda em farmácias de produtos à base de Cannabis, desde que o substrato ou o produto todo sejam importados. O cultivo de maconha segue proibido.

Fonte: O Antagonista