Arquivos do Mês: maio 2023

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de junho o início do julgamento da disputa de marca entre Gradiente e Apple. O julgamento será realizado no plenário virtual e os votos dos ministros devem ser publicados até o dia 12 de junho. O processo iniciou em 2012, quando a Apple contestou o uso da marca “iphone” pela Gradiente.

Este julgamento no STF é originado do recurso pedido pela brasileira. Nas outras instâncias, a Apple conseguiu resultados favoráveis. O relator do recurso é o ministro Dias Toffoli. Em dezembro de 2020, o ministro determinou que as empresas entrassem em um acordo extrajudicial. A Apple e Gradiente realizaram 20 audiências de mediação e não chegaram a um acordo.

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Os líderes das nações do G7 decidiram neste sábado, em Hiroshima, que será criado no futuro um “grupo de trabalho” para abordar a “utilização responsável” da Inteligência Artificial (IA) e os riscos que ela representa, incluindo a desinformação.

“Instruímos os ministros competentes a estabelecer o Processo de Hiroshima sobre IA, por meio de um grupo de trabalho criado em cooperação com organizações internacionais, com vistas a discutir a IA generativa até o final do ano”, segundo o comunicado do G7.

As discussões do grupo de trabalho do G7 sobre o assunto também podem discutir a “governança, proteção dos direitos de propriedade intelectual” e o “uso responsável” dessas novas tecnologias, mas também os meios de combater a “manipulação da informação” e a “desinformação” por meio dessas ferramentas.

“Nos comprometemos a avançar em várias abordagens para a definição de padrões de IA, respeitando as estruturas legais obrigatórias”, acrescentou.

Preocupação global

O anúncio do G7 ocorre depois de a União Europeia, que também participa do grupo, quase ter aprovado uma legislação para regular a inteligência artificial. Parlamentares dos comitês de Mercado Interno e de Justiça do Parlamento Europeu já chegaram a um acordo sobre o projeto, que prevê clareza no uso da tecnologia, pagamento de direitos autorias e praticamente proíbe o uso de reconhecimento facial.

Governos e reguladores do mundo todo tem buscado criar regras para conter os impactos da IA, em meio ao salto de popularidade das ferramentas de IA generativa. A União Europeia vai votar em junho um projeto de lei, tornando-se pioneira na área. Nos Estados Unidos, a Casa Branca já afirmou que apoia uma regulamentação da IA.

O Reino Unido está recorrendo a seu órgão regulador e, na China, as autoridades já exigiram que os sistemas de IA obedeçam a regras rígidas. E no Brasil, este mês o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei estabelecendo diretrizes gerais para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA no país.

Fonte: O Globo

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A Samsung proibiu o uso de ferramentas generativas de Inteligência Artificial, como o ChatGPT, por seus colaboradores. A justificativa é que usar IA em suas redes internas e dispositivos de propriedade representa um risco à segurança, segundo a Bloomberg News.

A regra foi comunicada à equipe e descreve como uma restrição temporária enquanto a Samsung trabalha para “criar um ambiente seguro” para usar as ferramentas generativas de IA. “Estamos restringindo temporariamente o uso de IA generativa”. A proibição ocorre depois que a Samsung descobriu que alguns de seus funcionários “vazaram o código-fonte interno ao carregá-lo no ChatGPT” de acordo com o veículo.

“A sede está revisando as medidas de segurança para criar um ambiente seguro para usar com segurança a IA generativa para aumentar a produtividade e a eficiência dos funcionários”, diz o comunicado, No entanto, até que essas medidas sejam preparadas, estamos restringindo temporariamente o uso de IA generativa”. Além de restringir o uso de IA generativa em computadores, telefones e tablets da empresa, a Samsung também está pedindo aos funcionários que não façam upload de informações comerciais confidenciais por meio de suas máquinas pessoais.

O comunicado informa que funcionários que desrespeitarem a ordem podem até mesmo ser demitidos.

“Pedimos que você siga diligentemente nossa diretriz de segurança e a falha em fazê-lo pode resultar em violação ou comprometimento das informações da empresa, resultando em ação disciplinar e incluindo rescisão do contrato de trabalho”, ressalta a companhia.

ChatGPT é a maior preocupação

O ChatGPT é o que preocupa mais a empresa. Os riscos de pril/acidade envolvidos no uso do chatbot variam de acordo com a forma como o usuário acessa o serviço. Se uma empresa é a API do ChatGPT, as conversas com o chatbot não são visíveis para a equipe de suporte da OpenAl e não são usadas para treinar os modelos da empresa. No entanto, isso não se aplica ao texto inserido na interface geral da web usando suas configurações padrão.

A OpenAl aconselha os usuários a não “compartilhar informações confidenciais em suas conversas” e observa que todas as conversas também podem ser usadas para treinar versões futuras do ChatGPT. A empresa lançou recentemente um recurso semelhante ao “modo anônimo” de um navegador que não salva históricos de bate-papo e os impede de serem usados para treinamento.

Fonte: Startupi

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Empresas, universidades e instituições de pesquisa brasileiras protocolaram 22 pedidos de registro de patentes no que diz respeito ao uso do 5G em aplicações dedicadas a cidades inteligentes, mostra um estudo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgado na terça-feira, 18.

Ao todo, foram depositados no País, incluindo solicitações de patentes de empresas estrangeiras, 425 pedidos relacionados à aplicação da tecnologia de quinta geração móvel em projetos de smart cities.

Os dados são do estudo “Propriedade Intelectual – dados & fatos – Cidades Inteligentes”, realizado pelo ministério, em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), por meio do Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial (NIPI), colegiado vinculado ao MDIC.

O levantamento mostra que quase a metade das solicitações de patente é para acesso de banda larga (208 pedidos). Internet das Coisas (IoT) aparece na sequência, com 77 pedidos de registro. Soluções tecnológicas na área de saúde (e-health) (61), veículos conectados (50) e realidade aumentada e virtual (46) também se destacam.

De acordo com o estudo, os depositantes, em sua maioria, são empresas dos Estados Unidos, as quais são responsáveis por 203 pedidos protocolados no Brasil. China (77), Japão (61) e Suécia (27) aparecem à frente do País (22) na lista.

No recorte por empresa, a Qualcomm lidera com folga. A fabricante norte-americana registrou 156 pedidos de patentes para aplicações com possibilidade de uso do 5G em cidades inteligentes. O top cinco inclui duas empresas chinesas – Huawei, com 50 solicitações, e Oppo Mobile, com 21 –, a japonesa NTT Docomo (47) e a sueca Ericsson (31).

No que diz respeito aos pedidos nacionais, as solicitações versam sobre internet 4.0, IoT, realidade aumentada e virtual, e-health, gerenciamento de iluminação, iluminação de rua e gerenciamento de tráfego.

“O trabalho reconhece o crescimento recente no número de patentes nessa área de conhecimento no Brasil”, avalia o NIPI. “Indica, entretanto, a necessidade de fortalecer o foco a questões mais próximas da realidade nacional, em temas tropicalizados, como energias renováveis e o combate a doenças endêmicas, além dos desafios de garantir maior acessibilidade, comunicação e melhores serviços em locais de difícil acesso”, complementa o colegiado.

Fonte: Telesintese