Arquivos do Mês: junho 2023

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A 3ª turma do STJ começou a julgar se há violação marcaria e concorrência desleal por aproveitamento parasitário em nome de centro comercial de luxo “Vogue Square Life Experience” ao reproduzir a conhecida marca “Vogue”. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.

No caso, empresas proprietárias da marca Vogue recorrem de decisão que julgou improcedente ação de violação marcaria e concorrência desleal. Elas apontaram que foi equivocada interpretação da lei de propriedade industrial por parte TJ/RJ, pois seria pacífico no ordenamento jurídico que a confusão por associação também configura ato ilícito.

O tribunal afirmou na decisão que o nome de um shopping center não seria uma marca e que a infração marcaria só ocorreria na eventualidade de o consumidor adquirir um produto pensando ser o outro, ou seja, em casos de confusão direta.

O relator, ministro Marco Bellizze ressaltou em seu voto que não há cerceamento de defesa no julgamento de causa sem a produção de provas solicitadas pela parte, quando devidamente demonstrado pelas instâncias de origens que o processo se encontrava devidamente instruído.

Seguiu discorrendo que a proteção da marca, seja ela de alto renome ou não, busca evitar a confusão ou associação de uma marca registrada a uma outra, sendo imprescindível que a violação ao direito marcário cause confusão no publico consumidor ou associação errônea em prejuízo do seu titular.

De acordo com o ministro, a jurisprudência do STJ define que “os nomes atribuídos aos edifícios e empreendimentos imobiliários não gozam de exclusividade, sendo comum receberem idêntica denominação, estes nomes, portanto, não qualificam produtos ou serviços, apenas conferem uma denominação para o fim de individualizar o bem”.

“No caso dos autos, o empreendimento imobiliário é constituído por escritórios, lojas, hotel, academia e centro de convenções, de modo que não se vislumbra a possibilidade de indução dos consumidores ao erro, da caracterização de concorrência parasitária ou do ofuscamento da marca da autora, mormente porque os estabelecimentos ali situados conservam seus nomes originais, sem nenhuma vinculação de produtos ou serviços da marca Vogue.”

Assim, conheceu e desproveu o recurso. Após o voto, a ministra Nancy Andrighi pediu vista.

Processo: REsp 1.874.635

Fonte: Migalhas

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Agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizaram uma operação de grande magnitude, desvendando um esquema de falsificação e comercialização ilegal de cilindros e válvulas de GNV (Gás Natural Veicular). A ação incisiva das autoridades teve como objetivo garantir a segurança dos consumidores e proteger a propriedade industrial.

O responsável pelo estabelecimento foi conduzido à DRCPIM, onde prestará esclarecimentos sobre a origem dos produtos falsificados comercializados. Inicialmente, ele enfrentará acusações relacionadas a crimes contra a propriedade industrial e as relações de consumo.

A utilização desses produtos falsificados em veículos representa um perigo iminente para a vida de todos. A baixa qualidade do material utilizado nesses cilindros e válvulas de GNV aumenta significativamente o risco de explosões catastróficas.

A falsificação e a comercialização ilegal prejudicam não apenas os consumidores, mas também as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de produtos de qualidade. Além disso, a utilização desses materiais falsificados coloca em risco a vida de todos os usuários de veículos equipados com GNV.

A reportagem alerta para a gravidade desse crime e para a importância de denunciar qualquer atividade suspeita relacionada à falsificação. A segurança e a integridade dos consumidores estão em jogo, e é necessário um esforço conjunto para combater práticas criminosas.

Confira algumas fotos desse caso em nosso Instagram clicando aqui.

Continue acompanhando nossas matérias no Blog da TPI. Juntos, podemos garantir a segurança e a qualidade dos produtos que utilizamos em nosso dia a dia.

Fonte: Polícia Civil RJ

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A Apple pode enfrentar problemas com o nome do seu novo óculos de realidade mista Vision Pro. Isso porque a Huawei registrou a marca muito antes da empresa de Cupertino.

Segundo dados coletados na agência de proteção intelectual da China, a Huawei solicitou o registro do nome “Vision Pro” em maio de 2019. Ou seja, há cerca de quatro anos, algo que impede que a Apple inicie uma disputa pela marca como acontece aqui no Brasil pelo nome iPhone.

A patente da Huawei recebeu o número de registro 38242888 e isso dá a empresa o direito exclusivo sobre a exploração do nome até 31 de dezembro de 2031. A marca da Huawei também é usada para designar um dispositivo de realidade aumentada, óculos de realidade virtual, dispositivo de rádio e muito mais.

Como os óculos da Apple são um produto que tem as mesmas características do nome registrado pela Huawei, tudo indica que a empresa estadunidense terá que usar outra marca para seus óculos na China.

Há chances da Apple tentar negociar com a Huawei o direito de uso do nome Vision Pro na China, mas isso depende do pagamento de royalties.

Apesar do pequeno problema na China, a Apple poderá usar o nome “Vision Pro” no mercado global, uma vez que a patente da Huawei é válida apenas na China.

Isso porque a empresa vende produtos como Smart TVs e até mesmo óculos inteligentes que usam o nome “Vision” em solo chinês, algo que pode ter impedido o registro da marca em outros países.

Fonte: Tudocelular

A Federal Trade Commission (FTC), dos Estados Unidos, fechou dois acordos com a Amazon, no total de US$ 30,8 milhões, por violações de privacidade.

No primeiro caso, ex-funcionários da Ring, empresa de campainhas inteligentes adquirida pela Amazon em 2018, espionaram e visualizaram vídeos feitos por clientes sem o consentimento deles. O processo judicial movido pela FTC foi de US$ 5,8 milhões para pagar o reembolso dos consumidores.

A segunda queixa, no valor de R$ 25 milhões, alegava a violação dos direitos de privacidade de crianças quando não excluiu as gravações de voz feitas pela assistente pessoal Alexa a pedido dos pais e as manteve por mais tempo do que o necessário.

A Regra da COPPA exige, entre outras coisas, que um operador de um site comercial ou serviço online direcionado a crianças menores de 13 anos notifique os pais sobre as informações que coletam de crianças, obtenha o consentimento dos pais para a coleta desses dados e permita eles excluam essas informações a qualquer momento. Além disso, tal serviço é proibido de reter as informações coletadas de crianças menores de 13 anos por mais tempo do que o razoavelmente necessário para fornecer o serviço.

“As gravações de voz retidas ilegalmente forneceram à Amazon um banco de dados valioso para treinar o algoritmo Alexa para entender as crianças, beneficiando seus resultados às custas da privacidade das crianças”, disse a FTC.

Estes acordos são o mais recente esforço da agência para responsabilizar as grandes empresas de tecnologia por políticas que colocam os lucros à frente da privacidade. Em comunicado, a Amazon respondeu o seguinte: “Embora discordemos das alegações da FTC em relação à Alexa e à Ring e neguemos a violação da lei, esses acordos deixaram essas questões para trás”.

Fonte: Startupi

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O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado neste domingo (5), e a cada ano, o dia tem um tema específico que serve como foco central para as atividades e iniciativas realizadas no mundo todo. Em 2023 o tema se concentrará em soluções para a poluição plástica, e, segundo especialistas, começam por escolhas de consumo.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas todos os anos pela população mundial, metade das quais é projetada para ser usada apenas uma vez, sendo que, desse total, menos de 10% é reciclado.

No entanto, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) aponta que a poluição plástica pode ser reduzida em 80% até 2040 se os países e as empresas fizerem mudanças profundas nas políticas e no mercado usando as tecnologias existentes.

De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), para reduzir a poluição plástica em 80% em todo o mundo até 2040, é necessária a eliminação de plásticos problemáticos e desnecessários para reduzir o tamanho do problema. O documento pede três mudanças no mercado:

Reutilizar

A promoção de opções de reúso, como garrafas reabastecíveis, dispensadores a granel, esquemas de caução, esquemas de devolução de embalagens, pode reduzir em 30% a poluição por plástico até 2040. Para concretizar seu potencial, os governos devem ajudar a criar modelos comerciais mais sólidos para os reutilizáveis.

Reciclar

Reduzir a poluição plástica em mais 20% até 2040 pode ser possível se a reciclagem se tornar um empreendimento mais estável e lucrativo. A remoção dos subsídios aos combustíveis fósseis, a aplicação de diretrizes de design de embalagens para melhorar a reciclagem, entre outras medidas podem aumentar a parcela de plásticos economicamente recicláveis de 21% para 50%.

Reorientar e diversificar

Segundo a Pnuma, a substituição cuidadosa de produtos, como embalagens plásticas, sachês e embalagens para viagem, por produtos feitos de materiais alternativos, como papel ou materiais compostáveis, pode proporcionar uma redução adicional de 17% na poluição plástica.

Fonte: G1

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Se você é fã de cinema, com certeza notou que, nos últimos anos, filmes sobre a história real de algumas marcas estão cada vez mais ganhando espaço. Com grande elenco e bons roteiros, os longas sobre propriedades intelectuais estão sendo bastante elogiados por críticos e se tornando sucesso entre os cinéfilos.

Pensando nisso, aqui estão cinco filmes lançados recentemente que provam que a temática é uma das queridinhas atuais dos grandes estúdios de Hollywood.

‘Air: A História por trás do Logo’

Com um elenco cheio de astros, o filme conta a história da criação do Air Jordan, o tênis feito pela Nike especialmente para o então novato jogador de basquete, Michael Jordan. A trama mostra as negociações entre as concorrentes da empresa esportiva, Adidas e Converse, e como os especialistas da área convenceram a mãe do jogador de basquete a acreditar no projeto.

‘BlackBerry’

Baseado no livro “Losing The Signal”, o longa mostra o início, a ascensão e a queda de uma das empresas que dominou o mercado de telefonia no início do século. Quem não queria ter um BlackBerry?