Arquivos do Mês: novembro 2024

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma atualização em seu Manual de Marcas, com vigência a partir de 27 de novembro de 2024. A nova versão introduz mudanças de procedimentos e ajustes textuais, visando tornar os processos mais precisos e eficientes.

Atualizações do Manual de Marcas

• Inclusão de um modelo de Escritura de Cessão como anexo ao Manual de Marcas.
• Adição de instruções específicas para usuários sobre a emissão de certificados para marcas de alto renome.
• Refinamento de procedimentos relacionados à reinterpretação do inciso VII, artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), permitindo o registro de sinais com funções publicitárias e distintivas.
• Ajustes textuais sobre o prazo de investigação para cancelamento de não uso de marca (caducidade).
• Atualizações abordando o arquivamento de múltiplas petições para mudanças de nome, endereço ou sede.
• Informações revisadas sobre solicitação de fotocópias ou digitalização de documentos.

Para uma visão geral abrangente dessas atualizações, você pode visitar o site oficial.

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Fonte: INPI

A Vivaxin, vacina brasileira desenvolvida para combater o Plasmodium vivax, o parasita responsável por 82,5% dos casos de malária no Brasil, teve o pedido de patente registrado em outubro de 2023. O imunizante, fruto da parceria entre a USP e a UFMG, destaca-se como um marco no desenvolvimento de vacinas no país.

Principais informações sobre a Vivaxin:

• Contexto brasileiro: As vacinas disponíveis globalmente não são eficazes contra o Plasmodium vivax, parasita predominante no Brasil. A Vivaxin preenche essa lacuna ao oferecer uma abordagem direcionada às necessidades locais.
• Avanços no desenvolvimento: Após resultados promissores na fase pré-clínica, que incluiu testes em animais, o pedido de autorização para estudos clínicos em humanos será submetido à Anvisa até janeiro.
• Proteção via propriedade intelectual: O pedido de patente abrange o processo de produção e formulação do imunizante, incluindo o adjuvante desenvolvido pelos pesquisadores. Essa proteção é essencial para garantir exclusividade e viabilizar parcerias futuras.
• Parceria estratégica: A colaboração entre USP e UFMG buscou superar o “vale da morte” — a etapa crítica entre a pesquisa acadêmica e a aplicação prática — e criar um produto inteiramente nacional.

A malária segue como um grande desafio de saúde pública, especialmente na região amazônica, onde se concentram 99,98% dos casos no Brasil. Em 2023, foram registrados 139.884 diagnósticos, reforçando a urgência de soluções inovadoras como a Vivaxin.

A importância da propriedade intelectual no setor de biotecnologia

O registro de patentes é um passo estratégico para consolidar o Brasil como um ator relevante no desenvolvimento de vacinas e tecnologias de saúde. Para empresas e escritórios de propriedade intelectual, acompanhar iniciativas como a Vivaxin é fundamental para identificar oportunidades e apoiar avanços científicos no país.

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Fonte: Época

Nos dias 12 e 13 de novembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou de atividades em Santa Catarina em parceria com o Fórum de Indicações Geográficas (IG) e o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP). Essas ações fazem parte do plano do INPI de regionalizar e internalizar iniciativas de proteção de títulos públicos de propriedade industrial.

Parcerias para fortalecer IG

No dia 12, o INPI e o Fórum de IG discutiram parcerias com a Diretoria Nacional de Combate à Falsificação de IGs. Uma das iniciativas em pauta foi disponibilizar imagens de produtos originais de IGs em um banco de dados centralizado, facilitando o acesso por autoridades públicas em todo o Brasil.

O Diretório de IGs, projeto do INPI em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), será lançado no dia 28 de novembro, marcando um avanço significativo na defesa da autenticidade e qualidade dos produtos certificados.

Operação “Fake Brand” combate produtos falsificados

No dia 13, o INPI aderiu à operação “Fake Brand” em Brusque, liderada pela Polícia Civil. A operação teve como alvo a fabricação e distribuição de produtos falsificados, resultando em:

Apreensão de mais de 20 mil itens falsificados, entre roupas, perfumes, óculos e relógios.
As mercadorias são avaliadas em R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão em autuações fiscais.

Durante a operação, a Diretoria Nacional de Combate à Falsificação de Marcas (CNCP-INPI) ofereceu suporte enquanto ações de treinamento em propriedade intelectual e novas parcerias com o CECOP eram discutidas.

Proteção da propriedade intelectual

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Fonte: INPI

No dia 6 de novembro, Brasil e China avançaram em uma parceria estratégica focada na proteção do consumidor e no combate à pirataria. Durante reunião, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu o vice-ministro da Administração Estatal de Regulação de Mercado da China (SAMR), Liu Jun, para discutir um memorando de entendimento que formalizará a troca de informações entre os países e implementará ações coordenadas.

Com representantes essenciais de ambas as nações, foram discutidos temas como garantia de produtos, segurança alimentar e fortalecimento de medidas de fiscalização de produtos defeituosos ou inseguros.

Impactos estratégicos desta aliança

Este acordo visa facilitar a troca de dados e a criação de um canal de comunicação entre a Senacon e a SAMR, permitindo ações conjuntas em áreas de interesse comum.

A cooperação reforça a importância de uma abordagem globalizada no combate à pirataria, impactando a segurança do consumidor e as economias nacionais.

Para empresas e consumidores que enfrentam desafios com pirataria, a Tavares IP oferece suporte especializado no combate a produtos falsificados, ajudando a proteger marcas e garantir um mercado mais seguro.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O INPI e o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS, na sigla em inglês) assinaram nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, no país asiático, memorando de entendimento na área de PI. Como parte do acordo, o INPI, representado pelo presidente Júlio César Moreira, anunciou a publicação, em seu portal, do primeiro de uma série de 15 Guias de Negócios do IPOS, traduzidos para o português e customizados para a realidade brasileira.

O primeiro guia trata do tema Protegendo sua vantagem competitiva, que aborda os conceitos de PI e como ela pode ajudar a desenvolver os negócios. Voltados para empreendedores, os guias também abordam temas como a realização de parcerias, a análise da concorrência, a internacionalização das empresas e a geração de recursos a partir da PI. O objetivo é que todos os guias sejam publicados pelo INPI até novembro de 2025.

Além dos guias, a parceria terá dois objetivos principais: o compartilhamento de informações sobre valoração de ativos de propriedade intelectual e a geração de oportunidades de internacionalização da Academia do INPI.

Diplomacia da inovação

A assinatura do acordo ocorreu durante o workshop Estratégias de PI para Negócios, organizado pela Embaixada Brasileira em Singapura e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O workshop está relacionado à missão de nove startups brasileiras em Singapura, no período de 22 a 30 de outubro, para participarem do programa de imersão no ecossistema de inovação do país asiático e da Semana de Inovação e Tecnologia de Singapura (SWITCH, na sigla em inglês).

Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil terá um estande na SWITCH, viabilizado pelo Programa Diplomacia da Inovação, do Ministério das Relações Exteriores, cujo objetivo é promover a imagem do Brasil como nação inovadora e fomentar parcerias entre brasileiros e estrangeiros nessa temática.

Fonte: INPI