Arquivos do Mês: dezembro 2024

O papel da Propriedade Intelectual (PI) no crescimento econômico do Brasil foi um tópico importante em um evento organizado pela Amcham Brasil. O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, destacou o progresso recente nas políticas de PI do Brasil e sua contribuição para a criação de um ambiente de negócios estável e previsível para investidores.

De acordo com Rosa, a modernização da PI tem sido priorizada em iniciativas nacionais e internacionais, incluindo sua inclusão no recente acordo comercial Mercosul-União Europeia. O acordo garante o reconhecimento das indicações geográficas brasileiras (IGs), como queijo Canastra e cachaça, nos mercados europeus.

“O fortalecimento da Propriedade Intelectual é essencial para a agenda econômica do governo. Ele fornece previsibilidade para iniciativas do setor privado e garante a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos”, afirmou Rosa.

Esforços para lidar com o backlog de patentes e melhorar a eficiência

Um foco importante da reforma de PI do Brasil tem sido a redução do backlog de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Rosa relatou uma redução no tempo médio de exame de patentes de seis para quatro anos e dois meses, com planos de atingir dois anos até 2026. As reformas incluem investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão da força de trabalho por meio de próximos processos de recrutamento público.

Juliana Ghizzi Pires, Diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura de Qualidade, enfatizou a importância das mudanças estruturais dentro do ministério. “Pela primeira vez, o ministério tem um departamento dedicado à política de PI, o que acelerou o progresso nessa área”, observou ela.

Propriedade Intelectual como Parte da Estratégia Industrial do Brasil

A Propriedade Intelectual também desempenha um papel central na iniciativa Nova Indústria Brasil (NIB) do governo, que visa apoiar a inovação e o desenvolvimento industrial. As políticas de PI foram integradas às seis prioridades industriais do programa, fortalecendo a colaboração entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o setor privado.

O CEO da Amcham, Abrão Neto, reconheceu a importância dessas reformas: “Políticas que enfatizam a propriedade intelectual como parte da estratégia industrial são essenciais para promover uma economia mais competitiva e inovadora.”

Implicações para investidores internacionais

As melhorias contínuas no sistema de PI do Brasil indicam um ambiente mais transparente e eficiente para empresas e investidores. Ao abordar desafios de longa data, o Brasil visa fornecer bases legais mais fortes para empresas que buscam operar e se expandir na região.

A Tavares IP oferece suporte especializado para empresas internacionais que navegam no cenário de PI do Brasil. Nossa equipe garante que seus ativos intelectuais sejam protegidos e alinhados com as regulamentações locais, permitindo uma entrada segura e eficaz no mercado.

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O Brasil deu mais um passo para fortalecer a inovação e a proteção de tecnologias biotecnológicas ao aprovar a adesão ao Tratado de Budapeste, que reconhece internacionalmente o depósito de microrganismos para fins de pedidos de patente. A medida, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/22, agora será analisada pelo Senado.

Pontos principais sobre o Tratado de Budapeste e o impacto da adesão:

• Simplificação internacional: depósitos de microrganismos realizados em qualquer Autoridade Depositária Internacional (IDA) passam a ter validade nos países signatários.
• Redução de custos: inventores brasileiros economizarão ao evitar múltiplos depósitos para proteger suas tecnologias em diferentes países.
• Desenvolvimento local: instituições brasileiras poderão ser reconhecidas como IDAs, permitindo que depósitos sejam feitos diretamente no Brasil.
• Foco na biotecnologia: o tratado reforça a segurança jurídica para patentes que envolvem materiais biológicos, impulsionando a inovação no setor.

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