O Brasil deu mais um passo para fortalecer a inovação e a proteção de tecnologias biotecnológicas ao aprovar a adesão ao Tratado de Budapeste, que reconhece internacionalmente o depósito de microrganismos para fins de pedidos de patente. A medida, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/22, agora será analisada pelo Senado.

Pontos principais sobre o Tratado de Budapeste e o impacto da adesão:

  • Simplificação internacional: depósitos de microrganismos realizados em qualquer Autoridade Depositária Internacional (IDA) passam a ter validade nos países signatários.
  • Redução de custos: inventores brasileiros economizarão ao evitar múltiplos depósitos para proteger suas tecnologias em diferentes países.
  • Desenvolvimento local: instituições brasileiras poderão ser reconhecidas como IDAs, permitindo que depósitos sejam feitos diretamente no Brasil.
  • Foco na biotecnologia: o tratado reforça a segurança jurídica para patentes que envolvem materiais biológicos, impulsionando a inovação no setor.

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