Brasil pode suspender obrigações de PI com nova Lei de Retaliação
Em resposta direta ao aumento de tarifas de importação imposto pelos Estados Unidos — o chamado “tarifaço de Trump” —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei de Reciprocidade. Aprovada com apoio tanto da base governista quanto da oposição, a nova legislação fortalece a posição do Brasil em disputas comerciais internacionais, inclusive no que diz respeito à propriedade intelectual.
A medida autoriza o Brasil a impor tarifas adicionais, suspender concessões comerciais e até mesmo deixar de cumprir obrigações em acordos internacionais de propriedade intelectual, como forma de retaliação a barreiras comerciais unilaterais de outros países.
Embora o Brasil ainda não tenha adotado sanções concretas contra os EUA, a sanção presidencial demonstra uma mudança de postura estratégica e prepara o país para respostas mais assertivas no cenário global.
A nova lei prevê:
- Aplicação de medidas proporcionais ao impacto econômico causado;
- Imposição de tarifas sobre bens e serviços de países ou blocos econômicos;
- Suspensão de direitos e concessões relacionados a PI firmados em acordos internacionais;
- Consulta pública e avaliação técnica, salvo em casos excepcionais que exigem contramedidas imediatas.
Com isso, cresce a importância de acompanhar de perto a política comercial brasileira e buscar assessoria jurídica especializada, de forma a proteger ativos intangíveis de forma eficaz, mesmo em um cenário de instabilidade geopolítica.
Na Tavares IP, acompanhamos de perto o impacto de mudanças legislativas no cenário internacional de propriedade intelectual. Se sua empresa precisa entender como a Lei de Reciprocidade pode afetar seus direitos no Brasil, entre em contato com nosso time de especialistas.
