DIREITO ADUANEIRO
A Tavares possui profundo conhecimento nas operações de comércio exterior para, assim, aplicar as regras jurídicas aos procedimentos aduaneiros, através de consultoria e assessoria nas operações de importação e exportação. Atuamos frente aos órgãos aduaneiros de todo país, evitando que produtos ilícitos ingressem em território nacional.
Nossos profissionais são profundos conhecedores dos trâmites de importação e exportação das mercadorias, das regras aduaneiras que envolvem desde normas tributárias, constitucionais, administrativas, até portarias e atos normativos da Receita Federal, entre outros. Damos respaldo jurídico capaz de facilitar a fluidez das negociações, e destravar a burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado brasileiro.
Nossa atuação no setor inclui:
- Nacionalização de mercadorias estrangeiras;
- Análise e elaboração de contratos internacionais;
- Atuação no contencioso aduaneiro, administrativa e judicial;
- Assessoria preventiva com a elaboração de pareceres sobre a legislação aduaneira;
- Assessoria jurídica para defesa de autos de infrações e liberação de mercadorias apreendidas;
- Consultoria jurídica em questões aduaneiras, de importação ou exportação de produtos e serviços;
- Adequação para cumprimento das exigências de órgãos anuentes – ANVISA, INMETRO, MAPA, etc.;
- Assessoria na obtenção de licenças de importação, exportação e embarcação de produtos sujeitos à vigilância sanitária.