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O papel da Propriedade Intelectual (PI) no crescimento econômico do Brasil foi um tópico importante em um evento organizado pela Amcham Brasil. O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, destacou o progresso recente nas políticas de PI do Brasil e sua contribuição para a criação de um ambiente de negócios estável e previsível para investidores.

De acordo com Rosa, a modernização da PI tem sido priorizada em iniciativas nacionais e internacionais, incluindo sua inclusão no recente acordo comercial Mercosul-União Europeia. O acordo garante o reconhecimento das indicações geográficas brasileiras (IGs), como queijo Canastra e cachaça, nos mercados europeus.

“O fortalecimento da Propriedade Intelectual é essencial para a agenda econômica do governo. Ele fornece previsibilidade para iniciativas do setor privado e garante a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos”, afirmou Rosa.

Esforços para lidar com o backlog de patentes e melhorar a eficiência

Um foco importante da reforma de PI do Brasil tem sido a redução do backlog de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Rosa relatou uma redução no tempo médio de exame de patentes de seis para quatro anos e dois meses, com planos de atingir dois anos até 2026. As reformas incluem investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão da força de trabalho por meio de próximos processos de recrutamento público.

Juliana Ghizzi Pires, Diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura de Qualidade, enfatizou a importância das mudanças estruturais dentro do ministério. “Pela primeira vez, o ministério tem um departamento dedicado à política de PI, o que acelerou o progresso nessa área”, observou ela.

Propriedade Intelectual como Parte da Estratégia Industrial do Brasil

A Propriedade Intelectual também desempenha um papel central na iniciativa Nova Indústria Brasil (NIB) do governo, que visa apoiar a inovação e o desenvolvimento industrial. As políticas de PI foram integradas às seis prioridades industriais do programa, fortalecendo a colaboração entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e o setor privado.

O CEO da Amcham, Abrão Neto, reconheceu a importância dessas reformas: “Políticas que enfatizam a propriedade intelectual como parte da estratégia industrial são essenciais para promover uma economia mais competitiva e inovadora.”

Implicações para investidores internacionais

As melhorias contínuas no sistema de PI do Brasil indicam um ambiente mais transparente e eficiente para empresas e investidores. Ao abordar desafios de longa data, o Brasil visa fornecer bases legais mais fortes para empresas que buscam operar e se expandir na região.

A Tavares IP oferece suporte especializado para empresas internacionais que navegam no cenário de PI do Brasil. Nossa equipe garante que seus ativos intelectuais sejam protegidos e alinhados com as regulamentações locais, permitindo uma entrada segura e eficaz no mercado.

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O Brasil deu mais um passo para fortalecer a inovação e a proteção de tecnologias biotecnológicas ao aprovar a adesão ao Tratado de Budapeste, que reconhece internacionalmente o depósito de microrganismos para fins de pedidos de patente. A medida, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/22, agora será analisada pelo Senado.

Pontos principais sobre o Tratado de Budapeste e o impacto da adesão:

• Simplificação internacional: depósitos de microrganismos realizados em qualquer Autoridade Depositária Internacional (IDA) passam a ter validade nos países signatários.
• Redução de custos: inventores brasileiros economizarão ao evitar múltiplos depósitos para proteger suas tecnologias em diferentes países.
• Desenvolvimento local: instituições brasileiras poderão ser reconhecidas como IDAs, permitindo que depósitos sejam feitos diretamente no Brasil.
• Foco na biotecnologia: o tratado reforça a segurança jurídica para patentes que envolvem materiais biológicos, impulsionando a inovação no setor.

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O diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, Schmuell Lopes Cantanhede, anunciou durante encontro realizado com usuários do sistema de marcas que o Instituto passará a aceitar pedidos de registro de marca que contenham elementos de propaganda (slogan).

Com base em nova interpretação do inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial – LPI (9.279/1996), está prevista para o dia 27 de novembro a publicação da atualização do Manual de Marcas.

Segundo Cantanhede, esse é o primeiro passo para o registro de marcas com slogan em primeira instância. Em 2025, será feita uma pesquisa de satisfação com os usuários, em 2026 uma avaliação intermediária e, em 2028, uma avaliação final dos efeitos da melhoria.

Durante o encontro na sede do INPI no Rio de Janeiro, no dia 30 de outubro, os usuários de marcas que se inscreveram previamente para participar puderam esclarecer dúvidas sobre a implementação da nova interpretação do inciso VII do art. 124 da LPI.

A atividade aconteceu dentro do projeto “Diálogo Permanente com as Partes Interessadas”, que contemplará novos encontros sobre outros serviços do INPI.

O foco do projeto é compreender as necessidades e expectativas de usuários, estando relacionado ao Objetivo 9 do Planejamento Estratégico 2023-2026 – Aprimorar as práticas de governança e gestão e de relacionamento institucional.

Veja a apresentação do diretor do INPI.

Assista ao encontro no canal do INPI no YouTube.

Confira a proposta de texto para atualização do Manual de Marcas.

Fonte: INPI

O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de detenção ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvolver atividade econômica relacionada, com o objetivo de vender esse direito a outras empresas. O texto altera a Lei da Propriedade Industrial e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES), existem inúmeros casos de indivíduos e empresas que submetem pedido de registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) simplesmente para, em momento posterior, vender o direito de uso a empresas que já utilizem a marca para prestação de serviço ou comercialização de bem.

“Tal fraude gera diversos contratempos àqueles que já exercem, de boa-fé, mas sem registro, atividade econômica com o uso da marca”, argumenta Salomão.

Segundo Salomão, o objetivo do projeto é permite que os prejudicados possam acionar o judiciário para evitar lesão ao seu direito.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá par análise do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com o intuito de reforçar a proteção às Indicações Geográficas (IG) no Brasil, o INPI realizou nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, o pré-lançamento do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de IGs, que se soma ao Diretório já existente para marcas.

O pré-lançamento ocorreu durante o evento Connection Terroirs do Brasil, realizado em Gramado (RS) entre os dias 28 e 31 de agosto, no qual também foi entregue o certificado da Denominação de Origem para a região de Luiz Alves (SC), produtora de cachaça e aguardente. O evento contou com a participação de 51 IGs e possui uma exposição de produtos protegidos, no contexto da valorização da origem dos produtos na culinária e no turismo – especialmente em meio ao processo de reconstrução vivido pelo Rio Grande do Sul.

Saiba mais

O Diretório é uma plataforma digital que busca dar suporte aos produtores e prestadores de serviços em todo o país, frente às falsificações que geram prejuízos aos empreendedores nacionais, enganando os consumidores e atentando contra a qualidade reconhecida das IGs brasileiras.

A plataforma funciona como um centro de informações estratégicas para acesso das forças policiais e de fiscalização do Brasil, a partir de uma parceria do INPI com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça. O serviço será gratuito.

No Diretório, o INPI receberá informações fornecidas pelas próprias IGs, que serão disponibilizadas para o acesso das autoridades com poder de polícia e dos consumidores, quando for o caso.

Cadastramento das IGs

Com o pré-lançamento, já está disponível, no portal do INPI, um canal de contato exclusivo para as IGs se cadastrarem para encaminhar as informações pertinentes e para que recebam orientações do Instituto.

Entre as informações estratégicas para o combate à falsificação das IGs, estão: o contato da representação legal da IG, imagens de produtos originais x falsos, informações sobre rótulos, envasamento, rotas, licenciados, entre outras que os produtores considerem necessárias para atuar na repressão e inibição aos crimes contra as Indicações Geográficas.

Fonte: INPI

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O INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 18 de junho de 2024, a concessão do registro de Indicação Geográfica (IG), na espécie Denominação de Origem (DO), para o Scotch, referente ao uísque produzido na Escócia.

Primeira IG estrangeira registrada desde 2019, esta é a 124ª no total, sendo 88 Indicações de Procedência (IPs – todas nacionais) e 36 DOs (26 nacionais e 10 estrangeiras).

Conheça a IG

A região delimitada engloba todo o território escocês, tendo destaque as localidades Campbeltown e Islay e as regiões de Highland, Lowland e Speyside.

Entre os aspectos fundamentais para comprovar a relação direta entre a qualidade do produto e o meio geográfico, destaca-se o clima frio, com invernos rigorosos e verões amenos, que proporciona as condições perfeitas para o envelhecimento do destilado em barris de carvalho.

A água é outro elemento fundamental na produção do uísque Scotch. A Escócia é abundante em fontes naturais de água, incluindo rios, riachos e nascentes. As destilarias obtêm sua água dessas fontes, o que confere qualidades minerais específicas ao produto final e contribui para seu sabor.

Outro fator natural importante é o suprimento abundante de turfa (material orgânico parcialmente decomposto encontrado nos extensos pântanos da Escócia), que é utilizada no processo de maltagem da cevada para a produção de uísque. Quando a turfa é queimada para secar a cevada maltada, há produção de fumaça, conferindo um sabor defumado distinto ao grão e, consequentemente, à bebida.

O saber-fazer tradicional dos misturadores da bebida (chamados de blenders) é de importância crucial nos perfis de sabor e atributos sensoriais encontrados na bebida, unindo-se aos demais fatores e conferindo características singulares ao uísque escocês.

Fonte: INPI

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Em iniciativa pioneira, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) inaugurará no dia 13 de junho a primeira Organização de Desenvolvimento de Contratos e Fabricação (CDMO) com ambiente de Boas Práticas de Fabricação (BPF) da América Latina. Localizada em Botucatu, a 230 km de São Paulo, a instalação será operada pelo Centro de Estudos de Venenos e Animais Peçonhentos (Cevap) e terá como foco o desenvolvimento e produção de medicamentos biológicos.

Este novo CDMO visa prestar serviços especializados à indústria farmacêutica, produzindo lotes piloto de biofármacos para ensaios clínicos em ambiente validado. Além disso, o espaço abrigará uma escola de formação e qualificação profissional em Boas Práticas de Fabricação (BPF) e oferecerá espaço para startups de biotecnologia.

O que é um CDMO?

Um CDMO, ou Organização de Desenvolvimento e Fabricação de Contrato, oferece serviços terceirizados de desenvolvimento e fabricação para empresas farmacêuticas, biotecnológicas ou de pesquisa. Os CDMOs são parceiros essenciais no auxílio às empresas na criação, desenvolvimento e produção de medicamentos, desde as fases iniciais de pesquisa até a fabricação e distribuição comercial, sempre aderindo às diretrizes regulatórias.

Importância dos CDMOs

Os CDMOs são parceiros valiosos para empresas farmacêuticas e biotecnológicas, oferecendo uma ampla gama de serviços que abrangem pesquisa e desenvolvimento, fabricação, controle de qualidade, assuntos regulatórios, logística e distribuição. Eles são particularmente úteis para empresas que:

1.Tem medicamentos promissores, mas não têm capacidade de produção.

2.Necessidade de aumentar rapidamente a produção.

3.Estão desenvolvendo medicamentos complexos com requisitos regulatórios rigorosos.

4.Buscam flexibilidade e redução de custos.

5.Visam lançar rapidamente novos medicamentos ou expandir para novos mercados.

6.Preferem focar em suas competências essenciais e terceirizar a fabricação.

Serviços oferecidos

Os principais serviços fornecidos pelos CDMOs incluem:

• Pesquisa e Desenvolvimento: Formulação e desenvolvimento de medicamentos, estudos de estabilidade e testes analíticos, desenvolvimento e otimização de processos.
• Fabricação: Produção em pequena e grande escala, fabricação de diversas formas farmacêuticas, esterilização e embalagem.
• Controle de Qualidade: Testes de qualidade rigorosos para garantir conformidade com padrões regulatórios, monitoramento de processos e liberação de lotes.
• Assuntos Regulatórios: Assistência na obtenção de aprovações regulatórias e conformidade com padrões internacionais (GMP).
• Logística e Distribuição: Armazenamento, transporte e distribuição de medicamentos.

Um setor em crescimento

O mercado global de medicamentos biológicos está a registar um crescimento significativo e constante, com projeções para 2024 estimando valores até US$ 300 bilhões. No Brasil, esse setor movimentou aproximadamente R$ 40 bilhões em 2023, com expectativa de crescimento contínuo.

A inauguração do CDMO na Unesp marca um momento crucial para a pesquisa e produção de biofármacos no Brasil. Este projeto inovador oferece infraestrutura essencial para o desenvolvimento de medicamentos de alta qualidade, impulsionando a produção biofarmacêutica brasileira.

Fonte: G1

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INPI divulgou o ranking dos 50 maiores depositantes de pedidos de direitos de propriedade industrial residentes no Brasil nos anos de 2023 e 2022.

Em patentes de invenção, a Petrobras manteve a liderança com 125 depósitos, 15 a mais que em 2022. No segundo lugar, a Universidade Federal de Campina Grande fez 101 pedidos, 60 a mais que no ano anterior, quando ocupou o quarto lugar.

A FCA Fiat Chrysler passou do oitavo lugar em 2022 para o terceiro no ano passado, aumentando de 31 pedidos para 58. A quarta posição foi ocupada pela Universidade Federal de Minas Gerais (48 depósitos), que havia ficado em segundo lugar em 2022 (54). O Instituto Hercílio Randon aparece em quinto, com 43 depósitos de patentes.

Assim como em depósitos de patente de invenção, as instituições de ensino são destaques entre os 50 maiores depositantes de programa de computador em 2023, ocupando 35 posições. A Fundação CPQD permaneceu na liderança (93 pedidos), seguida de Autbank Projetos e Consultoria (88), Linx Sistemas e Consultoria (55), Universidade Federal de Sergipe (52) e Pedro Izecksohn (46).

Os destaques em modelos de utilidade foram Westrock, Celulose, Papel e Embalagens (com 17 depósitos), Fibracem Teleinformática (12), Flávio Aparecido Peres (12), Edson Della Giustina (11) e Nely Cristina Braidotti (10).

Em marcas, o primeiro lugar em 2023 ficou com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (536 pedidos de registro), seguida de Top Defense (395), Localiza Rent a Car (230), Igreja Batista da Lagoinha (186) e Convenção Batista Lagoinha (173).

Em 2023, as duas primeiras posições em desenhos industriais foram mantidas por Jaderson de Almeida, com 139 pedidos de registros, e Grendene (129). Em terceiro, quarto e quinto lugares, ficaram, respectivamente, Tramontina, Franccino Móveis e Savia Propriedade Intelectual Ltda.

Ranking de depositantes não residentes

O INPI também divulgou o ranking de depositantes não residentes em 2023 e 2022. As empresas que mais depositaram pedidos de patentes de invenção no ano passado no INPI foram: Qualcomm, com 1.134 depósitos, Huawei (460), Basf (257), Cilag (222) e Ericsson (208). Qualcomm e Huawei mantiveram as posições de 2022, enquanto a Basf subiu de quarto para terceiro lugar e a Ericsson, da sexta para a quinta posição.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Se 2023 foi o ano em que a inteligência artificial mudou tudo, 2024 poderá ser lembrado como o ano em que a legislação de direitos autorais dos Estados Unidos mudou em relação à IA.

A explosão da IA generativa e a popularidade de iniciativas apoiadas pela Microsoft, como a OpenAI, Meta, Midjourney e outros resultaram em uma série de casos de direitos autorais movidos por escritores, artistas e outros detentores de direitos autorais, que afirmam que a IA teve sucesso apenas graças ao trabalho deles.

Os juízes até agora têm sido céticos em relação às alegações de infração pelos demandantes com base no conteúdo gerado por IA. No entanto, os tribunais ainda não abordaram a questão mais complicada e potencialmente bilionária de se as empresas de IA estão infringindo em grande escala ao treinar seus sistemas com uma grande quantidade de imagens, escritos e outros dados obtidos da internet.

As empresas de tecnologia alertam que os processos judiciais podem criar grandes obstáculos para a crescente indústria de IA. Os demandantes afirmam que as empresas lhes devem por usar seu trabalho sem permissão ou compensação.

Vários grupos de autores entraram com propostas de ações coletivas este ano devido ao uso de seus textos no treinamento de IA. Isso inclui escritores como John Grisham e o autor de “Game of Thrones”, George R.R. Martin, até a comediante Sarah Silverman e o ex-governador do Arkansas Mike Huckabee.

Fonte: Forbes

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2024 começou com algo especial para o icônico Mickey Mouse, da Disney: o ratinho se tornou domínio público (transição ocorrida já neste 1º de janeiro). Mas, detalhe: apenas estão nessa nova situação as primeiras aparições do personagem em “Steamboat Willie” e “Plane Crazy”.

Tais animações são de 1928 e foram a estreia de Mickey ao público, juntamente com sua parceira Minnie. O ratinho traz muita semelhança com a versão atual. Só que, além de ser preto e branco (e ter outros detalhes diferentes), o comportamento é mais malandro e rude (aliás, durante grande parte das cenas em “Steamboat Willie”, Mickey se diverte forçando animais a serem instrumentos musicais).

Então, já são 95 anos de história das animações e, de acordo com a legislação dos EUA, os direitos autorais sobre elas se expiraram. E muita gente estava aguardando por isso.

Usando Mickey com moderação

Apesar da entrada de Mickey Mouse no domínio público, a lei de direitos autorais nesse sentido continua complexa. Por exemplo, alterações de design mais recentes ou representações como o Mickey Feiticeiro de “Fantasia” não estão incluídas.

Também não é permitido criar obras que dêem a entender falsamente serem da Disney, pois Mickey também é uma marca registrada da empresa. Para ter uma ideia melhor das diferenças entre os “Mickeys”, confira o trailer recente de “Steamboat Silly”, episódio final de “O Mundo Maravilhoso de Mickey Mouse” que faz parte da celebração do 100º aniversário da The Walt Disney Company.

Desafios e possíveis batalhas jurídicas

Especialistas apontam que os criadores que ousarem utilizar elementos mais recentes do personagem podem receber advertências legais. Ou seja, colocar o ratinho com as bermudas vermelhas ou as luvas brancas extrapola o permitido.

Mickey Mouse também é uma marca registrada. Kembrew McLeod, professor de comunicação e estudioso de propriedade intelectual na Universidade de Iowa (EUA), lembra que a lei de marcas registradas no país trata inteiramente da proteção de marcas, logotipos e nomes – como Mickey Mouse em logotipo ou, simplesmente, o nome Mickey Mouse.

“E, claro, a lei de marcas registradas não tem fim”, acrescenta Ruth Okediji, professora da Faculdade de Direito de Harvard. A Disney e outras empresas, diz ela, usam marcas registradas para ampliar o controle sobre a propriedade intelectual. “Enquanto a marca permanecer distintiva no fornecimento de bens e serviços, o proprietário da marca registrada poderá protegê-la”.

Fonte: Olhar Digital