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A decisão do bilionário Elon Musk de mudar a marca do Twitter para X pode ser complicada do ponto de vista jurídico: empresas como Meta e Microsoft já têm direitos de propriedade intelectual sobre a mesma letra.

O X é tão amplamente usado e citado em marcas registradas que é um candidato a contestações legais e a empresa, anteriormente conhecida como Twitter, pode enfrentar seus próprios problemas para defender sua marca X no futuro.

“Há 100% de chance de que o Twitter seja processado por alguém por causa disso”, disse o advogado de marcas registradas Josh Gerben, que afirmou ter contado cerca de 900 registros ativos de marcas registradas nos EUA que já cobrem a letra X em uma ampla gama de setores.

Musk renomeou o Twitter para “X” na segunda-feira e revelou um novo logotipo para a plataforma de mídia social, uma versão estilizada em preto e branco da letra.

Os proprietários de marcas registradas – que protegem itens como nomes de marcas, logotipos e slogans que identificam fontes de produtos – podem alegar violação se outra marca causar confusão no consumidor. As medidas corretivas variam de indenizações monetárias ao bloqueio do uso.

Desde 2003, a Microsoft possui uma marca registrada X relacionada a comunicações sobre seu videogame Xbox. A Meta – cuja plataforma Threads é uma nova rival do Twitter – possui uma marca comercial registrada nos EUA em 2019 que abrange uma letra “X” azul e branca para campos que incluem software e mídia social.

Meta e Microsoft provavelmente não abrirão processos a menos que se sintam ameaçadas com a possibilidade do X do Twitter invadir o patrimônio de marca que construíram com a letra, disse Gerben.

As três empresas não responderam a pedidos de comentários.

Fonte: CNN

O escritório Tavares Propriedade Intelectual, com sede no Rio de Janeiro, segue em ampliação. Para marcar seu crescimento, a banca anunciou o ingresso de Alessandra Bastos Soares. A nova Business Executiva chega para fortalecer as demandas regulatórias.

A Dra. Alessandra tem muitos anos de experiência, bem como excelente conhecimento do regulatório sanitário, especialmente o setor farmacêutico.

“Como última Diretora de Medicamentos e Alimentos da ANVISA, eu posso assessorar os clientes em todos os assuntos relacionados ao regulatório atualizado de alimentos e medicamentos, incluindo, em particular, a aquisição de direitos relacionados ao registro de produtos perante os principais órgãos reguladores.”

Sua trajetória profissional aconteceu de forma natural. Desde seus primeiros passos profissionais, a farmacêutica, formada pela Universidade Metodista de Piracicaba, atua há 21 anos no segmento farmacêutico. Como responsável técnica em diversas empresas e gerente na área de assuntos regulatórios, atuou em toda a cadeia produtiva de medicamentos e produtos afins. Foi Diretora de Medicamentos e Alimentos da ANVISA até dezembro de 2020, onde participou ativamente da promoção e construção da atual norma que trata da Cannabis Medicinal, e foi relatora de numerosos processos que resultaram em Resoluções e Instruções Normativas.

Dr. Leonardo Pessanha, Diretor da Tavares Propriedade Intelectual, destaca o desempenho de Alessandra em frente a diretoria da ANVISA, especialmente no enfrentamento à pandemia, onde conduziu processos regulatórios que resultaram no registro de vacinas, bem como na autorização temporária de uso emergencial de vacinas, em caráter experimental, contra a Covid-19.

Dr. Leonardo Pessanha também apontou a contribuição com a chegada da nova executiva:

“A chegada de Alessandra é um importante reforço ao nosso time, que tem observado uma movimentação positiva no mercado e novas oportunidades de negócios. E faz parte do nosso compromisso contínuo de fortalecer a posição da Tavares entre os principais players no campo da propriedade intelectual no Brasil e na América Latina.”

De acordo com Alessandra, a ampliação e investimento na área de assuntos regulatórios feitos pelo escritório, além de sua posição como executiva, atuando de forma mais direta com as demandas regulatórias e consultorias de alto nível, foram fatores determinantes em sua decisão de aceitar o convite.

A nova executiva, que nos últimos anos atuou como diretora da ANVISA, afirma que seu novo passo profissional é desafiador, pois exige novas facetas de negócios que anteriormente eram secundárias em sua função. Contudo, Alessandra se diz preparada para essa nova jornada e disposta a colaborar ainda mais com a expansão do escritório.