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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem fazendo pressão sobre parlamentares para que seja aprovado um projeto de decreto legislativo (PDL) relacionado ao Tratado de Budapeste. A proposta introduz no arcabouço legal brasileiro esse pacto, que traz regras sobre o depósito de microrganismos para pedidos de patentes.

O texto já passou por diversas comissões da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda a aprovação do parecer da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da casa.

O INPI, na figura de seu presidente, Júlio César Moreira, tem conversado com deputados federais e senadores para cobrar avanços na tramitação, pois entende que a adesão do Brasil ao tratado é benéfica para a pesquisa e o desenvolvimento na área de biotecnologia.

A principal vantagem de incluir o Tratado de Budapeste na legislação brasileira é a redução dos custos e do tempo de envio e depósito de microrganismos para patentes.

Esses seres microscópicos são muito usados atualmente na produção agrícola, mas também podem ser aproveitados pela indústria farmacêutica, por exemplo.

Descrição detalhada

Em um pedido de patente, é necessária a descrição completa da invenção que se busca proteger. As orientações precisam ser claras o suficiente para que um técnico da área consiga reproduzir o produto sem esforços desnecessários ou exagerados.

Quando uma patente é concedida a um inventor, o produto não pode ser comercializado por terceiros durante 20 anos. No entanto, o sistema garante que esses terceiros possam se apropriar do conhecimento da invenção, para estudá-la e colocar algo no mercado após o fim do período de proteção exclusiva, ou mesmo inovar em cima dela de imediato.

“Quem se apropria daquela informação pode ir para o laboratório, desenvolver um novo produto em cima daquele conhecimento existente e depositar uma nova patente”, explica o presidente do INPI. “É para isso que o sistema existe: para incentivar a inovação e novos produtos no mercado.”

Nos casos em que a invenção envolve material biológico — os microrganismos —, a descrição por escrito não é considerada suficiente para atender a esse objetivo. Por isso, em complemento ao relatório, uma cepa dos microrganismos usados no produto precisa ser depositada em um centro de referência.

Esses centros são chamados de autoridades depositárias internacionais (IDAs, na sigla em inglês). Elas são responsáveis por guardar os microrganismos, conservá-los e torná-los disponíveis ao público mediante solicitação.

As IDAs, para efeitos de patentes, são regulamentadas pelo Tratado de Budapeste, assinado na Hungria em 1977 e em vigor desde 1980. Atualmente, 89 países são signatários do pacto.

Pelas regras do tratado, os países são obrigados a reconhecer os microrganismos depositados nas IDAs como parte do procedimento de obtenção de patente. Assim, um depósito em uma dessas autoridades é válido para todos os signatários.

Brasil

Embora o Brasil ainda não faça parte do Tratado de Budapeste, o INPI aceita o depósito de material biológico nas IDAs, ou seja, reconhece a capacidade dessas autoridades de receber os microrganismos usados nas invenções.

Mas, sem a adesão ao pacto, o Brasil não pode ter centros do tipo em seu território. Assim, os inventores brasileiros (pessoas físicas, empresas ou instituições) precisam enviar os microrganismos para IDAs de outros países.

Hoje existem 49 IDAs estrangeiras certificadas pelo tratado. As mais conhecidas são a American Type Culture Collection (ATCC), localizada em Manassas, nos Estados Unidos; e a Coleção Alemã de Microrganismos e Culturas Celulares (DSMZ, na sigla em alemão), do Instituto Leibniz, situada na cidade alemã de Brunsvique.

Na América Latina, há apenas uma IDA: a Coleção Chilena de Recursos Genéticos Microbianos (CChRGM), na cidade de Chillán. Porém, segundo Júlio César Moreira, esse centro no Chile “é muito limitado” e “não é diverso” como o Brasil precisa.

Como membro do pacto internacional, o Brasil poderia ter um centro depositário reconhecido no mundo todo, que guardaria material biológico de forma geral. Parte da coleção seria voltada às patentes.

Mas isso não seria automático. O país precisaria sugerir instituições capazes de receber material biológico, para que o conselho do tratado as avaliasse.

Fonte: Conjur

A cachaça é uma bebida feita a partir da fermentação e destilação do caldo da cana. Segundo informações do portal da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a bebida foi descoberta pela população escravizada nos engenhos de açúcar e foi conquistando o gosto dos brasileiros ao longo dos anos.

A produção dessa bebida segue alguns critérios: a cachaça deve, por exemplo, ter graduação alcoólica entre 38% e 54% a 20° C e deve ter até seis gramas por litro de açúcar adicionado (caso ultrapasse, deve ser chamada de cachaça adocicada).

Para ser chamada de cachaça, a bebida destilada de cana-de-açúcar precisa ser produzida em solo brasileiro. Uma série de leis e portarias regulamentam a produção, proporcionando a manutenção da exclusividade do país para produzir a bebida.

O decreto presidencial de n° 4.062, de 21 de dezembro de 2001, postula a restrição do uso das expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” aos produtores estabelecidos em solo nacional (art. 3°, 1° parágrafo), também tornando-as indicações geográficas brasileiras.

Segundo o decreto, os destilado de cana similares que sejam produzidos fora do solo brasileiro, devem ser chamados de aguardentes de cana. De acordo com catálogo do Inpi em colaboração ao Sebrae, as indicações geográficas são ferramentas para a valorização e estabelecimento de diferenciais competitivos frente a concorrência, em prol da organização comercial e produtiva e promoção turística e cultural do país.

O catálogo também destaca regiões produtivas notórias da cachaça: a região de Salinas, em Minas Gerais, a microrregião de Abaíra, na Bahia, e Paraty, no Rio de Janeiro, cada uma com particularidades históricas e cachaças únicas.

Fonte: Estadão

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Após extensas negociações que duraram 37 horas, a União Europeia alcançou um acordo histórico para a regulamentação da inteligência artificial (IA), um marco no cenário tecnológico global. O Comissário Europeu Thierry Breton, responsável por uma série de leis no continente, incluindo as que regem as mídias sociais e motores de busca, anunciou o acordo, ressaltando seu caráter histórico. Este pacto coloca a União Europeia à frente dos Estados Unidos, e também do Brasil, na corrida para regular a IA e proteger o público de riscos associados à tecnologia.

A tarefa de estabelecer regras para controlar o uso dos programas desse tipo é complexa. A IA incorporou-se à ciência, ao sistema financeiro, à segurança, à saúde, à educação, à propaganda e ao entretenimento, na maioria das vezes sem que o usuário perceba. A regulamentação, em qualquer país que a proponha, deve estabelecer um equilíbrio entre reduzir os riscos de mau uso, evitar a discriminação de grupos minoritários da população e garantir privacidade e transparência aos usuários.

O acordo político entre o Parlamento Europeu e os estados membros da UE sobre novas leis para regular a IA foi resultado de um embate árduo, a tentiva foi de criar separação entre os algoritmos de propósito geral, os que apenas gestam dados e sugerem caminhos, os que conseguem ter tomada autonoma de decisão impulsionada por IA.

A Espanha, por meio da Secretária de Estado para IA, Carme Artigas, desempenhou um papel de desempate nas negociações, com apoio da França e Alemanha, apesar das preocupações das empresas de tecnologia desses países sobre regulamentações mais leves para fomentar a inovação.

Um aspecto importante do acordo é a proibição do uso de vigilância em tempo real e tecnologias biométricas, incluindo o reconhecimento emocional, com exceções específicas. Estas tecnologias só poderão ser utilizadas pela polícia em situações excepcionais, como ameaças terroristas, busca de vítimas ou na investigação de crimes graves.

O acordo é baseado em um sistema de classificação de riscos, onde a regulamentação mais rigorosa se aplica às máquinas que apresentam maior risco à saúde, segurança e direitos humanos. Esta nova definição impacta diretamente modelos como o GPT-4, da OpenAI, que seriam incluídos na categoria de maior risco.

O acordo também impõe obrigações significativas aos serviços de IA, incluindo regras básicas sobre a divulgação de dados utilizados no treinamento das máquinas. O Parlamento Europeu, juntamente com a Comissão, buscou assegurar que o desenvolvimento da IA na Europa ocorra de forma centrada no ser humano, respeitando os direitos fundamentais e os valores humanos.

O marco regulatório do Brasil

O Brasil foi um dos pioneiros em propor a regulamentação da inteligência artificial. A Câmara dos Deputados começou a discutir uma lei de ainda em fevereiro de 2020, antes mesmo do ChatGPT jogar luz sobre o poder da tecnologia, e antes, até mesmo, da União Europeia iniciar seu debate interno. Contudo, o país não conseguiu aprovar a legislação até agora.

As discussões evoluíram com a intervenção de uma comissão de juristas, que reformulou o projeto original de 2020. No momento, o Senado delibera sobre uma nova proposta, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

No entanto, o dinamismo da inovação em inteligência artificial impõe claros desafios aos legisladores brasileiros. A aceleração tecnológica evidencia a necessidade de atualizações constantes na legislação e cabe até um processo imaginativo do que poderá acontecer em poucos anos. Os legisladores precisam considerar que a IA inaugurou um campo de evolução exponencial diferente do que se experimentava com a Lei de Moore, conceito que estabelece que o poder de processamento dos computadores dobra a cada 18 meses.

A proposta em tramitação busca uma abordagem normativa, estabelecendo diretrizes para diversas aplicações da IA, desde score para crédito até reconhecimento facial na segurança pública, este último com previsão de proibição

Em uma perspectiva global, Taiwan, iniciando suas discussões em 2019, ainda não consolidou um arcabouço regulatório. A ilha, sede da TSMC, líder mundial na produção de chips e semicondutores e fornecedora da Nvidia, optou por leis de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, isentando empresas de IA de certas regulamentações e impostos.

A China destaca-se como o único país com um marco regulatório sobre IA, implementado por seu órgão regulador de internet, e não via legislativa. Suas regras, baseadas em estudos da Administração do Ciberespaço da China, focam na moralidade, ética, transparência e responsabilidade das plataformas de IA.

Países como Chile, Colômbia, Costa Rica, Israel, México, Panamá, Filipinas e Tailândia também estão desenvolvendo suas próprias regulamentações.

Nos Estados Unidos, a discussão sobre uma legislação federal de IA ainda não é uma realidade, sendo a responsabilidade delegada aos estados. Em julho, o presidente Joe Biden reuniu líderes do setor de IA para debater segurança e confiabilidade tecnológica.

Globalmente, 21 países já implementaram leis específicas para IA, com destaque para o Chile no combate a fraudes com IA, a Suécia em carros autônomos e a Espanha contra vieses discriminatórios. Adicionalmente, 13 países possuem jurisprudências relacionadas à IA, abordando desde direitos autorais até privacidade. O Brasil, apesar de pioneiro na discussão, ainda não figura entre essas nações.

Fonte: Exame

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A Carne de Onça, um dos símbolos de Curitiba, está ampliando suas fronteiras.

A receita é simples, mas o sabor é inigualável. Broa com carne bovina magra moída, cebola branca e cebolinha verde picadinhas, temperadas com azeite extra virgem, sal e pimenta do reino. Dos frequentadores de boteco até os restaurantes mais refinados, gente do mundo inteiro, quando vem a Curitiba, quer provar a famosa Carne de Onça.

Só que agora, além de ser famosa na capital do Paraná, a iguaria já tem relevância internacional, pois recentemente entrou para o ranking dos 10 melhores pratos de carne crua do mundo.

Por ter fama e fazer parte da cultura e história de Curitiba, a Carne de Onça – que já é considerada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Curitiba – teve pedido de reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) protocolado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na modalidade Indicação de Procedência.

A busca pelo reconhecimento se tornou notória devido à importância da localidade na produção desse produto específico, valorizando suas tradições, história e cultura.

Mais de 200 restaurantes de Curitiba disponibilizam a carne de onça no cardápio.

História da Carne de Onça

Segundo a história relata, na década de 1940, Ronaldo Abrão – o “Ligeirinho”, proprietário do Bar do Ligeirinho, no centro de Curitiba – integrou a equipe de futebol do Britânia (decacampeão na época), cujo diretor, Cristiano Schmidt, também era proprietário de um bar na Marechal Deodoro, denominado “Buraco do Tatu”. Durante o auge do Britânia como time vencedor, para celebrar as conquistas, Schmidt costumava preparar uma mistura peculiar como prêmio (o futebol era praticamente amador): carne crua sobre fatias de broa, servida aos jogadores.

Num certo dia, o goleiro do time do Britânia, conhecido como “Duaia”, expressou seu descontentamento: “Poxa, Schmidt, você só serve essa carne aí, que nem onça come!” Foi assim que surgiu o nome “Carne de Onça”.

Mas já há também quem diga que o nome se deve ao “bafo de onça” que a cebola deixava nas pessoas.

Há outra corrente que direciona a criação do petisco a Leonardo Werzbitzki, o “Onha”, que servia a especialidade em seu restaurante, nos anos 50. Mas a dele era mais incrementada, contendo gemas e outros ingredientes.

Fonte: CBN Curitiba

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Foi lançado na terça-feira (24/10), com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que tem como objetivo garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado, e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O plano, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação. Entre elas, medidas de promoção de eficiência administrativa que permitiram o estabelecimento de uma nova meta de tempo de decisão sobre pedidos de patentes, que passarão de 6,9 anos (referência de dezembro de 2022) para 3 anos até julho de 2025. A meta é intermediária, uma vez que o INPI tem previsão de ações complementares que permitirão a redução da meta para 2 anos em 2026, como já anunciado pelo vice-presidente e ministro do do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Além disso o plano está desenhado para elevar a posição do Brasil da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas; e da 12ª à 11ª posição entre os países em número de depósitos de desenhos industriais. Por fim, também há meta de aumento de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual.

“O principal desafio para o Plano é manter uma atuação concertada e estratégica entre os diferentes atores atuantes no sistema de PI, visando alcançar resultados mais efetivos e de maior impacto para a sociedade”, afirma a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera. “Foram planejadas 161 entregas, com envolvimento de 18 órgãos de governo e 11 instituições da sociedade civil. Agora nosso desafio é coordenar os participantes do GIPI para a implementação e as entregas de todos os atores do ecossistema dentro da ENPI”, acrescenta a secretária, coordenadora do grupo.

Ela destaca que um dos objetivos do plano é fazer a ponte entre o desenvolvimento e a propriedade intelectual, visando a aplicação prática das patentes pelo setor industrial, por exemplo, com a transferência de tecnologia. “Mais da metade dos depósitos nacionais de patentes é das universidades e, não necessariamente, se convertem em transferência de tecnologia para a indústria”, explicou Macera.

Ações — As ações previstas no Plano de Ação estão alinhadas às prioridades da agenda do governo, especialmente às missões definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Há iniciativas de governança, educacionais, de mentorias e capacitação, atualizações normativas e de qualificação da estrutura e simplificação de processos, entre outras.

Para o uso da PI como ferramenta de desenvolvimento sustentável, por exemplo, estão previstas entregas como a realização de matchmaking em tecnologias verdes e capacitações na região amazônica, para geração de renda a partir de ativos de PI, como indicações geográficas e marcas coletivas. Serão também realizadas ações para a promoção da diversidade dos usuários do sistema nacional de PI com mentorias sobre o tema em programas de capacitação de mulheres empreendedoras, como o Elas Exportam e Empreendedoras Tech, por exemplo.

Algumas iniciativas educacionais terão como objetivo disseminar a cultura da propriedade intelectual brasileira para públicos de diferentes níveis de formação. Caso do programa PI nas Escolas, que premia docentes de escolas públicas que levam o conhecimento de PI para os alunos. Propostas para o ensino superior e técnico serão discutidas em um grupo técnico, no âmbito do GIPI.

Ao estimular o ensino sobre Propriedade Intelectual, o Brasil avança rumo a experiências adotadas por outros países. Na Coreia do Sul, por exemplo, as crianças discutem a questão desde o ensino fundamental. Nos Estados Unidos, essa prática acontece no ensino médio. Em muitos casos, a disciplina é obrigatória em cursos de graduação.

O plano cria um núcleo de inteligência em PI que produzirá, a cada semestre, um estudo que contribua para a identificação de capacidades e tendências tecnológicas. O primeiro estudo selecionado se debruçará sobre patentes de biofarmacêuticos, para analisar a liberdade de operação no país e subsidiar tomada de decisão de políticas do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).

Também está prevista a inclusão de critérios e conteúdos de PI em editais de fomento apoiados por órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O objetivo, nesse caso, é proteger as inovações resultantes de pesquisa e desenvolvimento realizados com recursos públicos.

Para construir o plano de ação, o GIPI incorporou sugestões apresentadas pela sociedade civil em uma tomada pública de subsídios finalizada em maio. No conjunto, as medidas coletadas incentivam a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento para maior competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil. As metas fixadas pelo plano também apoiam projetos desenvolvidos por Instituições de Ciência e Tecnlogia (ICTs) e Núcleos de Inovação Tecnológicas (NITs).

Fonte: MDIC

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Após 12 anos fora da lista das 50 economias mais inovadoras do mundo, o Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e agora ocupa o 49º lugar entre 132 países, passando a ser o primeiro colocado da América Latina.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27), quando acontece a abertura do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria.

O evento é realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Sebrae, no São Paulo Expo.

O IGI mensura e analisa o desempenho dos ecossistemas de inovação em 132 países.

Para cada um, é elaborado um perfil que registra o desempenho de sua economia por meio de indicadores, assim como virtudes e fragilidades relacionadas à inovação e, na sequência, compara-os com todas as outras economias.

Escalada do Brasil

Segundo os dados do índice, o Brasil garante o posto de economia mais inovadora da região e está na liderança da América Latina e Caribe, em posição superior a países como Chile (52ª) e México (58ª).

No pódio das economias mais inovadoras figuram Suíça, Suécia e Estados Unidos.

Entre os cinco membros mais antigos do BRICS, o Brasil está na terceira colocação, à frente da Rússia (51°) e da África do Sul (59º). A China é a 12ª colocada, enquanto a Índia ocupa o 40º lugar.

Índices que destacaram evolução

As cinco posições conquistadas pelo Brasil no ranking de 2023 colocam o país entre as economias que foram capazes de melhorar o desempenho no IGI ao longo dos últimos quatro anos.

Indicadores como serviços governamentais online (14ª posição) e participação eletrônica (11ª) são alguns dos responsáveis por elevar a posição do Brasil.

Vale ressaltar ainda o valor de seus 16 unicórnios (22ª), representando 1,9% do PIB nacional em 2023, e por seus ativos intangíveis (31ª), obtendo bons resultados mundiais por suas marcas registradas (13ª) e pelo valor global de suas marcas (39ª).

Potencial a ser explorado

Mesmo com os ganhos de posições, sustentado pelo terceiro ano consecutivo, a colocação brasileira ainda é considerada aquém do potencial do país, que hoje tem a 10ª maior economia do mundo. A melhor posição do Brasil no IGI foi em 2011, quando chegou ao 47º lugar.

Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil tem condições de crescer a cada ano no ranking, desde que haja investimentos e políticas direcionadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

“A posição do Brasil no Índice Global de Inovação vem melhorando nos últimos anos. No entanto, temos um potencial muito inexplorado para melhorar o nosso ecossistema de inovação, atingir o objetivo de integrar os setores científico e empresarial e, consequentemente, promover maior inovação”, afirma.

“Precisamos de políticas públicas modernas e atualizadas e, para isso, o IGI tem o papel fundamental de auxiliar na compreensão dos pontos fortes e fracos do Brasil”, acrescenta Robson Andrade.

“A CNI e a MEI estão conscientes da importância de medir a inovação para viabilizar políticas eficazes, alcançar resultados sólidos em atividades de CT&I e promover o desenvolvimento social e econômico”, conclui

Espaço para a ecoinovação

O tema do Congresso Internacional de Inovação da Indústria, que ocorre entre quarta e quinta-feira (28), em São Paulo, é a ecoinovação. Pesquisa divulgada esta semana pela CNI revela que quase metade das indústrias brasileiras têm projetos ou planos de ação sobre o tema.

Na América Latina, o Brasil desempenha um papel de liderança na corrida da tecnologia verde.

Os depósitos de patentes verdes no Brasil têm respondido por mais da metade do total de pedidos dos escritórios latino-americanos analisados.

O Brasil enfrenta a oportunidade histórica de se tornar um líder verde globalmente e apresenta uma participação maior de patentes verdes em comparação as principais economias (16,1% no Brasil versus 14,9% nos EUA, 14,3% na UE e 15,3% na China).

No entanto, esse diferencial vem caindo nos últimos anos.

Para os organizadores do IGI, o Brasil precisa estabelecer uma cultura de ecoinovação, o que envolve aumentar a propensão das empresas para assumir riscos, mas também reforçar o apoio governamental à inovação verde.

As áreas de gestão de resíduos, conservação de energia, energia alternativa e transporte oferecem capacidades inovadoras promissoras na indústria brasileira.

Suíça lidera o ranking IGI

Os dez países mais bem colocados no índice são, em ordem:

• Suíça;
• Suécia;
• Estados Unidos;
• Reino Unido;
• Singapura;
• Finlândia;
• Holanda;
• Alemanha;
• Dinamarca;
• Coreia do Sul.

A classificação é divulgada anualmente, desde 2007, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou WIPO, na sigla em inglês), em parceria com o Instituto Portulans e o apoio de parceiros internacionais – no caso do Brasil, a CNI e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), parceiras na produção e divulgação do IGI desde 2017.

Fonte: CNN

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O comitê da Organização das Nações Unidas contra o racismo fez um apelo nesta quinta-feira (31) para que os países ricos, em especial Reino Unido, Alemanha, Suíça e Estados Unidos, renunciem às patentes de vacinas contra a Covid-19. De acordo com a ONU, os países que não aceitam abrir mão dos direitos de propriedade intelectual violam uma convenção contra a discriminação racial.

Acordo para levantar as patentes na OMC

Em uma reunião realizada na Organização Mundial do Comércio (OMC) em junho de 2022, os países-membros haviam chegado a um princípio de acordo autorizando as nações em desenvolvimento a suspender as patentes de vacinas contra a Covid-19 por cinco anos.

No entanto, as negociações sobre o assunto foram paralisadas, segundo informações da Medical Xpress.

Segundo o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU, grupo composto por 18 especialistas, são necessários mais esforços para reduzir a desigualdade entre as nações.

“Não é suficiente para lutar contra as altas taxas de morbilidade e mortalidade, devido à covid-19 entre as pessoas e os grupos mais expostos à discriminação racial em todo o mundo”, afirmaram, em um comunicado publicado com o apoio da relatora especial das Nações sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Ashwini K.P.

Baixa vacinação em países mais pobres

• De acordo com os últimos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 32% da população mundial recebeu pelo menos uma dose de reforço ou dose adicional de vacina.
• Mas em alguns países em desenvolvimento esse número é inferior a um por cento.
• Esse é o caso de Gabão, Papua Nova Guiné, Burundi e Madagascar, por exemplo.

ONU cobra países ricos

A “recusa persistente” dos países ricos em renunciar aos direitos de propriedade intelectual “levanta preocupações” sobre suas obrigações sob a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, acrescentou o comitê da ONU.

O documento ainda aponta que a Covid-19 continua sendo um grave problema de saúde pública, com impactos “devastadores” que atingem desproporcionalmente pessoas de ascendência africana ou asiática, minorias étnicas, comunidades ciganas e povos indígenas.

A desigualdade poderia ser “significativamente mitigada” com o compartilhamento do acesso aos direitos de propriedade intelectual de vacinas, tratamentos e tecnologias “atualmente reservados por alguns países do Norte global”, finaliza o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas.

Fonte: Olhar Digital

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O INPI informa que foi publicada nesta quinta-feira, dia 31 de agosto de 2023, a Nota Técnica nº 01/2023, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), conforme previsto pelo art. 14 da Portaria INPI/PR nº 491/19.

Trata-se da revogação da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2022, de 10 de janeiro de 2022, buscando a melhoria dos processos internos, aliada ao respeito às normas legais vigentes e aos anseios da sociedade.

O CPAPD reconheceu que “cachaça” também é denominação típica de tradicional bebida brasileira, nascida nos engenhos de açúcar nos séculos passados. Adicionalmente, “Cachaça” é produto identificado com normas oficiais de identidade e qualidades específicas.

Assim sendo, estabeleceu-se que o termo “cachaça” pode apresentar significados diferentes – ora indicação geográfica, ora denominação de bebida – conforme o contexto em que for aplicado.

Em decorrência da revogação da Nota Técnica INPI/CPAPD n° 02/2022, não será mais aplicada formulação de exigência estabelecida na referida Nota Técnica, tanto em novos pedidos de registro ou de alteração, quanto em pedidos de registro ou alteração em andamento.

O texto integral do documento está disponível no Portal do INPI.

Fonte: INPI

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Uma ferramenta lançada este mês pela OpenAI busca alimentar seus modelos de inteligência artificial. Outros sites como Amazon e Wikihow também negaram acesso.

Vários jornais e meios de comunicação de diversos países decidiram bloquear a ferramenta de rastreamento de páginas web utilizada pela OpenAI, criadora do ChatGPT, que busca aprimorar seus modelos de inteligência artificial.

O New York Times, a CNN, a emissora australiana ABC e as agências de notícias Reuters e Bloomberg bloquearam o acesso ao GPPTot, o rastreador de páginas da web lançado em 8 de agosto.

Outros meios de comunicação franceses, como France 24, RFI, Mediapart, Radio France e TF1, seguiram o exemplo.

“Uma coisa que não será tolerada é a pilhagem não autorizada de conteúdo”, disse a presidente da Radio France, Sibyle Veil, num evento recente.

O bot coleta dados na internet

A missão do GPBTot é coletar todos os dados e informações de páginas web para alimentar seus modelos generativos de inteligência artificial.

No entanto, a startup californiana, que tornou público como evitar que seu robô acesse os dados de um site, enfrenta uma rejeição crescente por parte de diversas publicações.

De acordo com Originality.ai, ferramenta que detecta plágio, quase 10% das páginas mais importantes do mundo tiveram acesso negado ao GPBTot duas semanas após seu lançamento.

Amazon.com, Wikihow.com, Quora.com e o banco de imagens Shutterstock estão entre eles. Segundo Originality.ai, se esse ritmo for mantido, a proporção de sites que proíbem o acesso ao GPBTot aumentará 5% por semana.

“Não há razão para que eles se beneficiem do nosso conteúdo de graça”, disse Laurent Frisch, diretor de estratégia digital e inovação da Radio France.

Direito Autoral

Ferramentas da nova geração de inteligência artificial (IA), capazes de gerar conteúdo a partir de fragmentos de informação, como o chat de texto ChatGPT ou os geradores de imagens DALL-E 2, Stable Diffusion e Midjourney, tornaram-se muito populares no último ano .

Com interface amigável, são ferramentas capazes de criar conteúdo a partir de simples comandos do usuário.

No entanto, as empresas responsáveis por estas ferramentas, como a OpenAI e a Stability AI, enfrentam agora exigências de artistas e produtores de conteúdos que alegam que estas ferramentas violam direitos de autor.

– Chega de sermos saqueados por essas empresas que lucram às custas da nossa produção – reclamou Vincent Fleury, diretor digital da France Medias Monde, holding da France 24 e RFI.

Busca por remuneração justa

Os executivos de alguns meios de comunicação franceses também expressaram preocupação com o facto de o seu conteúdo poder estar associado a informações falsas. Eles pedem discussões abertas sobre esses temas com a OpenAI e outras empresas de IA.

– Os meios de comunicação social devem ser remunerados de forma justa. WeBertrand Gié, diretor da Divisão de Notícias do jornal francês Le Figaro, quer obter acordos de licenciamento e pagamento.

A agência de notícias americana Associated Press (AP) assinou em julho um acordo com a OpenAI, autorizando-a a consultar seus arquivos desde 1985 em troca de acesso à tecnologia e expertise em IA do laboratório que criou o ChatGPT.

A OpenAI também prometeu US$ 5 milhões para o American Journalism Project, uma organização que apoia meios de comunicação locais, e um financiamento adicional de US$ 5 milhões para ajudar a implementar tecnologias de IA.

Um consórcio de meios de comunicação, incluindo a AFP, a Associated Press e a Gannett/USA Today, publicou uma carta aberta em agosto, instando os líderes de empresas de IA a solicitarem permissão antes de usarem seus textos e imagens para gerar conteúdo.

Source: O Globo

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Com a expressiva marca de 41 patentes obtidas na área de desenvolvimento de vacinas recombinantes, diagnóstico de doenças veterinárias e formulações com ação antiparasitária, Sibele Borsuk, coordenadora do programa de Pós-Graduação em Biotecnologia na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), vê cada vez mais perto a transformação de anos de estudos em inovação, com a possibilidade dos produtos resultantes destes avanços chegarem a mercado. A pesquisadora teve a sua atuação reconhecida com o Prêmio Futuro da Terra, na categoria Inovação e Tecnologia Rural.

Integrante do Comitê de Inovação Tecnológica (CIT) e da Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da UFPel, ela lidera o grupo de pesquisa em biotecnologia infecto-parasitária da instituição, contribuindo para os avanços em uma área que ainda precisa evoluir.

Sibele pontua que, no que envolve as vacinas recombinantes ou vacinas de terceira geração, há maior disponibilidade de tecnologias para pets e equinos, que são animais de alto valor agregado. “Já no nicho dos animas de produção (aves, suínos, ovinos, caprinos, bovinos), existem poucas metodologias disponíveis no mercado, e, além disso, para ter o uso difundido para prevenção destas doenças nessas espécies de produção, elas precisam ter um custo baixo”, comenta.

As patentes são voltadas para o desenvolvimento de vacinas e diagnóstico de doenças veterinárias com ênfase para a linfadenite caseosa (doença de acomete ovinos e caprinos), neosporose bovina (uma das principais causas de aborto em ovinos), e toxocariose canina (zoonose transmitida por parasitas eliminados por cães no ambiente).

Nos projetos relacionados à linfadenite caseosa, a pesquisadora destaca que os resultados são bastante promissores: o grupo já testou diferentes tipos de vacinas recombinantes (como vacinas de DNA, de subunidade e vetorizadas) com ótimos resultados em ensaios pré-clínicos (em camundongos).

“Cerca de 30 diferentes formulações vacinas já foram testadas com índices de eficácia de variaram de 30% a 100%. As com melhor desempenho estão sendo avaliadas na espécie alvo (ovinos e caprinos)”, acrescenta.

No âmbito desse projeto, o grupo soma 17 registros de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo que uma das patentes foi concedida neste ano. “Para a neosporose, os resultados mais importantes são para o diagnóstico onde padronizamos um método de diagnóstico baseado na técnica de polarização da fluorescência. Ele foi registrado no INPI e tivemos a concessão da patente depositada”, acrescenta. Em relação à toxocaríase, o projeto é direcionado ao diagnóstico em diferentes espécies (incluindo canina e bovina, além do diagnóstico do contato humano com o parasita T. canis), resultando em mais duas patentes registradas.

No total, os projetos liderados pela pesquisadora contabilizam 41 patentes (privilégio de inovação) na área de Desenvolvimento de vacinas recombinantes, diagnóstico de doenças de importância veterinária e de formulações com ação antiparasitária — destas, quatro foram concedidas pelo INPI.
Sibele comenta que as mais importantes estão relacionadas à produção de vacinas recombinantes para linfadenite caseosa. “O INPI leva em torno de 10 anos para avaliar se a patente registrada possui tecnologia inédita”, explica. Só depois dessa avaliação, a concessão é feita ao titular (a instituição onde a pesquisa foi realizada e os inventores, incluindo o pesquisador responsável pela pesquisa).

“Ainda não lançamos no mercado nenhum produto decorrente das patentes concedidas, mas a concessão de quatro patentes emitidas pelo INPI é uma etapa muito importante, que qualifica a patente como inovação, conferindo a seu titular a exclusividade de uso, comercialização e produção de determinada tecnologia no Brasil”, explica. “O próximo passo é a busca por empresas da área de diagnóstico e produção de vacinas”, finaliza Sibele.

A pesquisadora é bolsista de Produtividade em Pesquisa na área de Biotecnologia desde 2014. Foi orientadora por duas vezes de teses premiados com o Prêmio Capes de Tese em 2017. Nos últimos anos produziu mais de 80 artigos científicos em periódicos internacionais e três livros. Já orientou 21 alunos de Iniciação Científica com bolsas de agências de fomento, 15 mestres e 14 doutores.

Premiada: Sibele Borsuk
Categoria: Inovação e Tecnologia Rural

Fonte: Jornal do Comércio