Startups e empresas inovadoras brasileiras registradas no regime especial Inova Simples agora possuem prioridade na análise de pedidos de registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa medida busca fortalecer o ecossistema de inovação ao oferecer mais agilidade no reconhecimento de direitos de propriedade intelectual.
O regime especial Inova Simples foi criado para simplificar a formalização de startups e outras empresas inovadoras. Para serem contempladas, as startups devem estar registradas na plataforma Redesim e apresentar o certificado que comprove o enquadramento no Inova Simples ao submeter os pedidos através da plataforma e-INPI.
Benefícios para Startups
A priorização dos processos de propriedade intelectual oferece uma vantagem competitiva significativa. No caso de marcas, o resultado da análise pode ser obtido em menos de seis meses. Já para patentes, é necessário que o pedido de patente já tenha sido depositado, publicado e que o exame técnico tenha sido requerido.
Essa agilidade é essencial para startups que participam de programas de aceleração. Esses programas incentivam o uso estratégico da propriedade intelectual como ferramenta de crescimento e proteção para pequenos negócios.
Sobre o Regime Inova Simples
O Inova Simples foi concebido para apoiar iniciativas empresariais disruptivas ou incrementais, permitindo a formalização simplificada sem a necessidade de registro na Junta Comercial. Essas empresas, denominadas como Empresas Simples de Inovação, podem realizar a comercialização experimental de seus produtos ou serviços até o limite de faturamento anual estipulado para o MEI, atualmente em R$ 81 mil.
A medida é mais um passo para criar um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções inovadoras e atrair investimentos ao Brasil.
